Prefeitura de Cachoeirinha tem 10 dias para apresentar projeto do Arroio Passinhos, decide Justiça

A Justiça do Rio Grande do Sul, por meio da juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público e determinou que a Prefeitura de Cachoeirinha apresente, no prazo de 10 dias, um projeto emergencial para conter e estabilizar as margens do Arroio Passinhos, no trecho localizado na Rua Telmo Dornelles. O prazo começou a contar a partir da citação do município e deve se encerrar ainda nesta semana.

A decisão também solicita que a Prefeitura informe se recebeu recursos federais destinados à execução das obras, com a orientação de que o valor deve ser utilizado, caso já esteja disponível. Segundo o inquérito civil do promotor Michael Schneider Flach, que resultou na ação civil pública, foram repassados R$ 19 milhões pela União para a recuperação do arroio e da pavimentação da via.

Inicialmente, a Prefeitura havia recebido R$ 2,3 milhões e chegou a abrir uma licitação emergencial, posteriormente cancelada após o aumento dos repasses para R$ 19 milhões. A documentação necessária para o novo processo licitatório está desde então sob análise da Superintendência de Compras e Licitações. O montante federal já se encontra disponível na Secretaria da Fazenda há mais de um mês, e a verba já foi suplementada no orçamento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

No mesmo despacho, a juíza também determinou que, em até 60 dias, o município deverá apresentar um plano técnico completo para a recuperação da área afetada. O documento deve ser elaborado por profissional habilitado e incluir um diagnóstico atualizado da situação do arroio, identificação de pontos críticos, ações definitivas para contenção, cronograma físico-financeiro das obras e a previsão orçamentária correspondente.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi fixada uma multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRBL). Ainda assim, a expectativa é que, se o município cumprir o que já havia prometido desde o recebimento dos recursos federais, a ação judicial poderá ser encerrada sem maiores desdobramentos.